Justiça concede liminar e libera Tifanny para atuar na Supercopa e na Superliga de Vôlei
Decisão da 44ª Vara Cível do Rio de Janeiro fixa multa diária de R$ 5 mil à confederação em caso de veto à atleta
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A 44ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro concedeu uma liminar nesta sexta-feira (16) que determina que a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) aprove imediatamente a participação da jogadora Tifanny Abreu na Supercopa e na Superliga de vôlei.
A determinação judicial garante que a atleta transexual possa exercer sua atividade profissional pelo Osasco São Cristóvão Saúde enquanto o mérito da questão é discutido. Para a equipe paulista e para a jogadora, a decisão evitou um desfalque imediato no início do calendário nacional de competições, estabelecendo uma penalidade financeira direta contra a entidade esportiva caso o registro continue bloqueado.
A atleta teve a oficialização do registro retida pela entidade esportiva no fim da tarde de quinta-feira devido a uma nova política de elegibilidade. Em resposta, a defesa da oposta e do clube entrou com mandado de garantia no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), mas o pedido preliminar foi rejeitado pela corte esportiva no fim da manhã desta sexta-feira.
Com a negativa na esfera desportiva, os advogados recorreram ao Tribunal Pleno do STJD e acionaram simultaneamente a Justiça comum fluminense. Na decisão, o juiz Antonio Luiz da Fonseca Lucchese fixou multa de R$ 5.000 por partida em caso de descumprimento, permitindo a escalação da jogadora para a partida contra o Praia Clube, enquanto a confederação ainda pode recorrer da ordem liminar.
Com informações de Estadão, Google Notícias, UOL, Gazeta Esportiva, ge.globo e O Antagonista.
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