Justiça de Minas Gerais condena família por 57 anos de trabalho escravo de idosa

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu condições de trabalho análogas à escravidão e declarou vínculo de emprego de uma mulher de 70 anos que trabalhou por 57 anos sem receber salário para a mesma família, no município de Joaíma, no Vale do Jequitinhonha.

O caso expõe a persistência do trabalho degradante doméstico no Brasil e resultou em reparações financeiras à vítima, que começou a prestar serviços em 1968, aos 12 anos de idade, e teve o vínculo encerrado apenas em janeiro de 2025.

Segundo os autos do processo, a trabalhadora cumpria rotina das 5h30 às 23h sem direito a folgas, atuando como empregada doméstica, cuidadora de idosa e auxiliar em um hotel de propriedade dos empregadores. Testemunhas relataram que ela era conhecida no município por apelidos discriminatórios e não possuía autonomia pessoal ou financeira.

Há divergência na ênfase dos valores reportados pelos veículos de imprensa: o portal UOL e o Metrópoles destacaram o montante de R$ 65 mil, referente exclusivamente às indenizações por danos morais (R$ 15 mil) e danos existenciais (R$ 50 mil); já o jornal O Estado de S. Paulo informou que a condenação total ultrapassa R$ 900 mil ao incluir o pagamento retroativo de todos os direitos trabalhistas sonegados ao longo de quase seis décadas.

A defesa dos membros da família condenada pode recorrer da decisão colegiada às instâncias superiores da Justiça do Trabalho.