Ministério Público de São Paulo pede condenação de Eduarda Campopiano por transfobia

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, vinculada ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), ingressou com uma ação civil pública nesta terça-feira (20) pedindo a condenação da deputada estadual eleita e vereadora Eduarda Campopiano (PL) por ato transfóbico praticado contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O processo foi protocolado após declarações veiculadas pela parlamentar nas redes sociais logo depois da divulgação do resultado eleitoral deste ano.

O caso reforça a vigilância jurídica sobre a violência política de gênero e a discriminação contra minorias nas plataformas digitais, estabelecendo que a imunidade parlamentar não abriga manifestações preconceituosas na internet. Para a sociedade, o pedido estabelece um precedente sobre a punição financeira e educativa para discursos que negam a identidade de gênero de figuras públicas eleitas.

Na postagem sob análise, veiculada na rede social X (antigo Twitter), Campopiano declarou: "Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs". Na disputa pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a política do PL somou 1.956.238 votos, figurando como a mais votada da bancada paulista, enquanto Erika Hilton alcançou a maior votação feminina para a Câmara dos Deputados em São Paulo, posicionando-se atrás de Lucas Pavanato (PL) na contagem geral do estado. Na ação, o órgão ministerial pontuou que a mensagem foi gratuita, uma vez que Hilton não havia feito qualquer menção ou provocação à concorrente.

O Ministério Público requer a condenação de Campopiano ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), a publicação de retratação formal em seus perfis, a proibição de novas condutas transfóbicas e a apresentação, em até um ano, de comprovante de frequência em curso de inclusão social. A defesa da deputada eleita ainda não havia se pronunciado perante o Poder Judiciário até o encerramento desta edição.