Justiça Federal manda União garantir transporte de indígenas no 2º turno

A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, da 5ª Vara da Justiça Federal no Pará, determinou nesta quinta-feira (22) que a União providencie transporte aéreo, fluvial ou terrestre para garantir o comparecimento de eleitores indígenas às urnas no segundo turno, marcado para o próximo domingo (25). A ordem judicial estipula um prazo de 24 horas a partir da notificação do governo federal, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

A medida tem abrangência nacional e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), fundamentada no Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena. Além do transporte gratuito para as aldeias, o tribunal determinou o fornecimento de alimentação durante o deslocamento e a presença de tradutores e sinalização em línguas indígenas nos postos eleitorais.

No primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro, diversas comunidades enfrentaram barreiras para votar por falta de barcos, veículos e combustível, com impactos graves entre os povos Araweté, Arara, Parakanã, Xikrin e Munduruku no Pará, além de etnias no Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais e Pernambuco.

Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) — órgão que faz a defesa jurídica do governo federal — afirmou que já abriu diálogo com o Ministério Público Federal para organizar as providências operacionais antes da votação.