Justiça libera prontuários médicos da internação de Tancredo Neves para a família

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu à família do ex-presidente eleito Tancredo Neves o direito de acessar todos os prontuários médicos e procedimentos hospitalares realizados antes de sua morte, em 1985.

A decisão, proferida pela corte em processo de habeas data — instrumento jurídico destinado a garantir o conhecimento de informações pessoais mantidas por entidades públicas —, encerra uma disputa que tramitava no Judiciário federal havia 12 anos. Com a quebra do sigilo médico, os familiares passam a ter acesso aos registros detalhados das cirurgias, exames e condutas médicas adotadas nos hospitais que atenderam o político.

Primeiro civil eleito para a Presidência após mais de duas décadas de regime militar, Tancredo foi internado no Hospital de Base de Brasília em 14 de março de 1985, véspera da posse. Inicialmente atendido por inflamação intestinal, com suspeitas de apendicite aguda e diverticulite, ele enfrentou sucessivas cirurgias até morrer por septicemia (infecção generalizada) em 21 de abril de 1985, em São Paulo, sem ter assumido formalmente o cargo. A liberação dos registros médicos permite aos parentes conhecerem a íntegra dos boletins e laudos clínicos arquivados desde aquele período.