Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico para treinar inteligência artificial
Decisão atende a entidades de imprensa e fixa multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento
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O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma liminar nesta terça-feira (3) que impede a Meta de coletar e utilizar conteúdos jornalísticos sem autorização prévia dos veículos de comunicação. A decisão atende a uma ação conjunta movida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).
A medida suspende trechos dos novos termos comerciais da dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, cuja entrada em vigor estava marcada para o dia 20 de novembro. O tribunal vetou que o acesso de portais de notícias às plataformas digitais seja condicionado à liberação de seus materiais para alimentar ferramentas de inteligência artificial.
As novas cláusulas permitiriam que a companhia utilizasse ferramentas automatizadas de extração para copiar, armazenar e processar matérias, fotografias e vídeos publicados fora de suas redes sociais, inclusive conteúdos resguardados pela legislação de direitos autorais.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, a Meta estará sujeita a uma multa diária de R$ 1 milhão, limitada ao teto de R$ 100 milhões. A empresa ainda tem o direito de recorrer da liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Com informações de Rolling Stone Brasil, Terra, Olhar Digital, G1 e Metrópoles.
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