Justiça valida demissão por justa causa para assédio em plataforma da empresa

A Justiça do Trabalho confirmou e endossou na semana passada a legalidade da demissão por justa causa de uma funcionária de Osasco, na Grande São Paulo, que usava a rede corporativa oficial da empresa no Microsoft Teams para trocar mensagens de teor altamente sexual com seus colegas de departamento ao longo de todo o expediente profissional.

A decisão cria uma jurisprudência contemporânea envolvendo a fronteira no uso de redes sociais focadas em teletrabalho e no dia a dia da indústria, reiterando o direito e a permissão que as instituições têm de monitorar o fluxo nos softwares em que pagam as licenças.

De acordo com o trâmite da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, a punição severa dada pelo empregador não questionou e não condenou a privacidade dos encontros amorosos extraconjugais da empregada fora da companhia, mas a maneira prolongada e escancarada com a qual os problemas de foro pessoal sequestraram as vias de comunicação que deveriam ser estritamente profissionais.

Tentando reverter sua demissão, a mulher processou a instituição e admitiu, nos autos da audiência com o juiz, os laços afetivos com os companheiros e a autoria dos materiais impressos com conversas picantes anexadas pela sua antiga chefia, validando o material coletado. A magistrada enfatizou no caso que o episódio não foi um evento isolado, mas uma quebra frequente da produtividade para tratar e marcar encontros amorosos dentro dos limites físicos do empregador, configurando quebra clara de confiança empresarial.