Kassio Nunes Marques cria regras para agilizar decisões no TSE na reta final das eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou aos gabinetes da corte na sexta-feira (9) um novo rito processual projetado para antecipar desfechos envolvendo direitos de resposta e propagandas irregulares na reta final de disputas nas prefeituras do país.

O rigor interno age para manter o máximo de equilíbrio até a votação do dia 25 de outubro. Nos períodos de segundo turno, a morosidade judiciária acarreta danos cruciais. Campanhas baseadas em afirmações enganosas alcançam milhares de cidadãos, modificando o quadro da opinião pública sem que o político vitimado desfrute do espaço exigido e adequado para a refutação da mentira antes de as urnas se encerrarem.

A portaria de Nunes Marques forçou dois comandos práticos. Primeiro, todos os processos de concessão por danos de imagem precisam da análise dos juízes no prazo apertado de um único dia após as provas aterrarem no balcão eletrônico da Corte. Paralelamente, qualquer decisão tomada solitariamente terá que aterrissar em plenário eletrônico imediatamente para aval das turmas.

Tais engrenagens aceleradoras entraram em ação apenas no final da semana, impulsionadas pela temperatura alta dos murmúrios políticos. Em conversas com advogados eleitorais, pairava a acusação de que a presidência colegiada mantida em posse do magistrado e de seu vice, o também ministro André Mendonça, usava seu regimento para adiar debates de liminares importantes sob uma cortina de burocracia monocrática.