Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
Presidente afirma em entrevista ter solicitado apresentação de emenda legislativa e Senado adia votação da proposta
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu na segunda-feira (19) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, afirmando que mudou de opinião sobre o assunto ao longo dos debates na área de segurança pública.
A nova posição do chefe do Executivo provocou divergências internas no Partido dos Trabalhadores (PT) e alterou o ritmo das negociações no Congresso Nacional. Diante do impasse, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, adiou a deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para depois do segundo turno das eleições.
Durante sabatina concedida à emissora de televisão SBT, Lula declarou que solicitou diretamente ao líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), a apresentação do dispositivo legal para punir com mais rigor jovens de 16 e 17 anos envolvidos em delitos como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. O petista comparou a responsabilidade criminal ao direito ao voto exercido pela juventude.
A matéria legislativa permanecerá sob análise técnica e articulação partidária na Casa parlamentar antes de retornar à pauta de votações em plenário no mês de novembro.
Com informações de Estado de Minas, Poder360 e Google Notícias.
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