Manifestantes por moradia detidos em Lisboa recusam acordo e optam por julgamento

A grande maioria dos 55 manifestantes detidos em 20 de outubro durante a acampada pelo direito à moradia em Lisboa recusou uma proposta de acordo com a Justiça portuguesa e decidiu ir a julgamento nesta sexta-feira (6).

A recusa coletiva transforma a audiência judicial em uma tribuna pública sobre a crise de habitação e o encarecimento dos aluguéis em Portugal, já que os manifestantes rejeitaram admitir culpa em troca do encerramento rápido do processo.

O benefício oferecido pelo tribunal previa a suspensão provisória do processo mediante a doação de 150 euros (cerca de 915 reais) a uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS). Aqueles que cumprissem a determinação e não cometessem infrações teriam a ficha arquivada após 45 dias, mas apenas um grupo residual concordou com os termos.

No Campus de Justiça de Lisboa, o advogado de defesa Ricardo Sá Fernandes declarou que a via judicial segue indefinida, uma vez que a cúpula hierárquica do Ministério Público de Portugal ainda possui prerrogativa para arquivar o caso por iniciativa própria antes do início das sessões com o juiz.