Membros do Ministério Público apontam falha da CVM na fiscalização de fundos

O avanço de irregularidades e golpes no setor de fundos de investimento no país decorre de deficiências crônicas de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da lentidão em comunicar suspeitas à esfera penal. O diagnóstico foi apresentado por procuradores da República e por um promotor de Justiça nesta sexta-feira (23), durante congresso temático realizado na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), na capital paulista.

A discussão interessa diretamente a milhões de brasileiros que aplicam economias no mercado de capitais e correm o risco de perder recursos em esquemas fraudulentos sem proteção preventiva do órgão regulador. No evento, os procuradores federais Andrey Borges de Mendonça e Marco Antônio Ghannage, do Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o promotor João Paulo Gabriel de Souza, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), ressaltaram que as regras vigentes do sistema já são suficientes, mas falham por tolerância com operadores reincidentes.

Durante sua explanação, Mendonça destacou que os processos criminais abertos nos últimos anos costumam envolver as mesmas administradoras e gestoras financeiras. O procurador citou como exemplo a Planner Investimentos, investigada desde a fase inicial da Operação Lava Jato, em 2014, e novamente apontada em apurações recentes no ano de 2026. A instituição financeira investigada e a CVM não foram localizadas pelos veículos que cobriram o evento para comentar as declarações.

Os membros do Ministério Público defenderam a formalização de canais de comunicação mais ágeis entre o órgão fiscalizador e os órgãos de repressão penal, permitindo que irregularidades administrativas sejam remetidas à Justiça antes que provoquem prejuízos irreversíveis aos cotistas.