Ministro da Justiça aponta ligação entre bets e crime organizado em debate no STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo federal constatou uma ligação direta entre o mercado de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e o crime organizado. A declaração ocorreu durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu o setor.

O ministro defendeu que a proibição foi indispensável devido à situação de urgência pública e aos prejuízos provocados pelas plataformas na saúde pública, na cidadania digital e na segurança pública. Ele destacou que grupos criminosos utilizam as apostas virtuais para lavar dinheiro do tráfico de drogas e do jogo do bicho, convertendo recursos ilegais em supostos prêmios.

De acordo com dados do Ministério da Justiça, as polícias civis, a Polícia Federal e os ministérios públicos realizaram 21 operações contra o setor de apostas em oito estados desde 2018. Apenas nas dez ações coordenadas pela esfera federal, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de cerca de R$ 3,3 bilhões, com destaque para investigações como a Operação Primma Migratio, que apurou movimentações do Primeiro Comando da Capital (PCC).

As manifestações apresentadas ao longo da audiência pública fornecerão subsídios técnicos e jurídicos para o plenário do STF julgar oito ações que contestam tanto a medida de proibição quanto a legislação regulatória do setor.