Alcolumbre promete pautar maioridade penal no Senado um dia após votação na Câmara

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (3) que colocará a proposta de redução da maioridade penal em votação no plenário exatamente um dia após a Câmara dos Deputados deliberar sobre o tema. O compromisso foi assumido publicamente na tribuna da Casa após reunião do colégio de líderes partidários.

A iniciativa destravou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado ao separar o debate sobre responsabilização de jovens da reforma constitucional ampla das polícias. A medida atende a uma demanda da oposição para votar a matéria de forma autônoma, sem comprometer as novas diretrizes de segurança pretendidas pelo Governo Federal.

Mais cedo, o relator da PEC da Segurança no Senado, senador Carvalho, havia rejeitado emendas que pretendiam baixar a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, entre elas uma sugestão do senador Rogério Marinho (PL-RN). O relator e a base governista argumentaram que o tema não cabia na proposta principal, o que motivou protestos da bancada do Partido Liberal (PL), liderada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Diante do impasse, o acordo construído por Alcolumbre estabelece que os senadores aguardarão a votação de uma comissão especial da Câmara dos Deputados, prevista para ocorrer ainda em novembro, para imediatamente levar a redução da idade penal a voto no plenário do Senado.