STM aceita denúncia e torna Roberto Jefferson réu por falsidade em registro de armas
Tribunal militar acolhe recurso do MPM sobre declarações do ex-deputado para obter licença de CAC
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O Superior Tribunal Militar (STM) aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson, tornando-o réu por suspeita de uso de documento falso para obter registros de armas de fogo.
A decisão reverte o entendimento da primeira instância da Justiça Militar da União, que havia rejeitado a acusação inicial por falta de justa causa, e determina a abertura formal de uma ação penal contra o ex-parlamentar.
A denúncia do Ministério Público Militar aponta duas declarações consideradas incompatíveis com a realidade feitas por Jefferson em procedimentos junto ao Exército nos anos de 2020 e 2021. Na ocasião, o ex-deputado afirmou possuir bons antecedentes, idoneidade moral e declarou não responder a inquéritos ou processos criminais para renovar seu certificado de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC).
A defesa de Roberto Jefferson afirmou que aguardará a publicação oficial do acórdão do tribunal para apresentar os recursos cabíveis. Os advogados sustentam que a rejeição inicial da acusação estava correta e disseram confiar na anulação da denúncia em instâncias superiores.
Com informações de CartaCapital, UOL, Estadão e Terra.
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