Governo volta atrás e concede classificação livre a desenhos bíblicos da Record

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) revogou nesta terça-feira (3) a restrição etária imposta à animação "Record Kids – Desenhos Bíblicos" e reclassificou o programa exibido pela Record como de classificação indicativa "livre". Com a nova determinação, a atração infantil pode ser transmitida em qualquer horário da grade televisiva.

A decisão encerra um conflito entre o Governo Federal, a emissora e a bancada conservadora no Congresso Nacional. A restrição para maiores de 12 anos havia sido imposta em 28 de outubro pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa, apontando representações de violência como cenas de apedrejamento, chicoteamento e tortura em três episódios bíblicos. Na ocasião, o ministério recomendou a transmissão apenas após as 20h, gerando críticas imediatas de parlamentares e lideranças religiosas sobre suposta perseguição ideológica.

A reavaliação de ofício foi conduzida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), órgão do ministério responsável por monitorar obras audiovisuais no país, concluindo pela adequação da faixa etária livre para o conjunto dos 36 episódios da animação. O órgão admitiu que a análise prévia falhou ao não aplicar integralmente o Guia Prático de Classificação Indicativa, norma técnica atualizada em 2025 que prevê atenuantes explícitos para representações fictícias, estéticas animadas e obras fundamentadas em tradições ou rituais culturais e religiosos de relevância comunitária.

A pressão política pelo recuo intensificou-se com a apresentação de um projeto legislativo pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) com o objetivo de anular formalmente a portaria restritiva. Com a publicação da retificação no Diário Oficial da União, o conteúdo bíblico volta a ser veiculado sem exigência de bloqueio etário para o público infantojuvenil.