Moraes vota para manter suspensão da privatização da Celepar no STF
Ministro seguiu relator Flávio Dino por segurança de dados, enquanto Cristiano Zanin divergiu
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter suspensa a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
A decisão no plenário virtual é considerada um parâmetro jurídico para processos semelhantes em outros estados, já que discute os limites para a entrega de bancos de dados públicos e informações sensíveis de cidadãos à iniciativa privada.
Ao votar, Moraes acompanhou o posicionamento do relator do caso, ministro Flávio Dino, apontando que a continuidade da desestatização sem um relatório aprofundado de impacto à privacidade geraria insegurança jurídica e precipitação administrativa.
Houve divergência inaugurada pelo ministro Cristiano Zanin, que considerou suficientes as medidas de proteção adotadas pelo governo paranaense e defendeu a revogação da liminar que trava o processo licitatório.
A ação foi movida conjuntamente por PT e PSOL em 2025, e a votação no sistema eletrônico do tribunal segue aberta até o dia 30 de novembro, prazo final para a manifestação dos demais ministros da Corte.
Com informações de Estadão, UOL e Gazeta do Povo.
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