Novas regras de vale-refeição e alimentação entram em vigor com sistema integrado

As novas normas para o funcionamento do vale-refeição e do vale-alimentação entram em vigor nacionalmente neste sábado (7). A determinação foi estabelecida pelo Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025 pela Coordenação Nacional do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

A principal mudança para trabalhadores e estabelecimentos comerciais é a interoperabilidade, mecanismo que permite o processamento de cartões de diferentes bandeiras em uma rede unificada de maquininhas. Com a medida, restaurantes, supermercados e outros comércios credenciados não precisam mais alugar aparelhos exclusivos para cada operadora de benefício, o que reduz custos operacionais e evita a recusa de pagamentos por falta de máquina compatível.

A entrada em vigor das regras ocorre após disputas judiciais movidas por empresas do setor para tentar suspender o cronograma de implementação do novo modelo. Com a confirmação da vigência, fiscais do trabalho e órgãos de defesa do consumidor passam a monitorar a adaptação gradual das operadoras e das maquininhas em todo o país ao longo dos próximos meses.