Parlamento de Portugal aprova facilitação de despejos e fim do limite de aluguel
Movimentos de inquilinos criticam alteração aprovada em primeira votação que extingue o controle de preço em novos contratos.
O parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (30), em primeira votação, uma reforma que reduz as limitações para locadores no mercado imobiliário do país. O texto viabiliza os processos de despejo e extingue os atuais limites de controle de valor nos aluguéis de novos contratos.
As medidas são promovidas pelo governo para tentar atrair maior disponibilidade de imóveis e reverter a escalada dos preços no país. O texto, no entanto, levanta intensas críticas e foi chamado de "barbárie" pelas associações ligadas à defesa do direito dos moradores de habitação locada.
Na deliberação legislativa, as regras foram viabilizadas com a abstenção do partido de direita Chega e enfrentaram os votos contrários da esquerda. Em comparação, o cenário vai na contramão de países vizinhos como a Espanha, onde restrições e punições para despejo foram reforçadas pela gestão espanhola após pressões de movimentos sociais.
Com informações de UOL, Terra e G1.
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