Parlamento espanhol aprova decreto de moradia após pressão de greve geral

A comissão permanente do Parlamento da Espanha aprovou nesta quinta-feira (12), em Madri, um decreto governamental com medidas para proteger o direito à moradia e limitar o valor dos aluguéis no país. A votação ocorreu um dia após uma greve geral levar centenas de milhares de pessoas às ruas contra o custo de vida imobiliário.

A medida é central para inquilinos que enfrentam reajustes acelerados de preços, pois impõe tetos aos aluguéis e estabelece regras que dificultam despejos de famílias em situação de vulnerabilidade. Na mesma sessão, porém, os parlamentares rejeitaram um segundo texto que previa a renovação automática dos contratos de locação residencial.

O pacote havia sido rejeitado pelo plenário em outubro, o que contribuiu para a dissolução do Legislativo e a convocação de eleições gerais antecipadas para 29 de novembro. Na comissão permanente, órgão que administra as funções legislativas durante o período eleitoral, a proposta passou com 35 votos a favor e 34 contrários, reunindo o apoio do governante Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), partidos de esquerda e o Partido Nacionalista Basco (PNV). As normas entram em vigor imediatamente enquanto o país se prepara para a votação popular no fim do mês.