Plano do PL para exibir votos na eleição do Senado pode ser contestado no STF

Uma articulação conduzida por lideranças do Partido Liberal (PL) para exigir que parlamentares exibam suas cédulas de votação antes de colocá-las na urna na eleição para a Presidência do Senado Federal pode ser levada a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A manobra visa conter defecções na base de direita em favor do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e garantir apoio fechado ao candidato do partido, o senador Rogério Marinho (PL-RN), alterando a correlação de forças na gestão do Congresso Nacional a partir de 2027.

O regimento interno do Senado, instituído pela Resolução número 93 de 1970, determina expressamente em seu artigo 60 que a eleição dos membros da Mesa Diretora deve ocorrer sob escrutínio secreto, garantindo o sigilo da preferência de cada congressista. Em razão dessa norma, juristas e parlamentares avaliam acionar a Suprema Corte antes da votação para fixar que o desrespeito deliberado ao sigilo configure quebra de decoro parlamentar, passível de penalidade como a perda temporária do exercício do mandato com base no Código de Ética da Casa. Na eleição de 2019, vencida por Alcolumbre, ao menos 29 senadores mostraram o voto publicamente, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sem que houvesse sanções regimentais na época.

O cenário político para a próxima legislatura, contudo, difere daquele momento: a bancada conservadora contará com 48 senadores, somando 29 integrantes do PL e 11 da federação entre Progressistas (PP) e União Brasil, o que torna a fiscalização visual do voto um mecanismo de pressão interna. O plenário do Senado aguarda agora eventuais representações formais junto à Mesa e ao tribunal constitucional para estabelecer as regras definitivas que presidirão o pleito.