Rede atacadista é condenada por restringir ida de funcionários ao banheiro em SP

A Justiça do Trabalho condenou a rede atacadista Sendas Distribuidora ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, após denúncias de que funcionários eram impedidos de ir livremente ao banheiro em uma unidade de Piracicaba, no interior de São Paulo.

A sentença reforça a proteção legal à saúde dos trabalhadores no comércio varejista e atacadista, estabelecendo limites contra abusos na fiscalização de pausas básicas durante a jornada laboral.

A condenação decorre de uma ação civil pública ajuizada em 2025 pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba (Sincomerciários). Na decisão, expedida no dia 28 de outubro pelo juiz Bruno Furtado Silveira, constam relatos de assédio moral, jornadas irregulares e desvio de funções na loja.

Entre os episódios registrados no processo pelo Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest), uma funcionária relatou ter sido demitida após esperar por uma hora e meia autorização para ir ao sanitário e decidir colocar uma placa de advertência em seu caixa para sair. Outra operadora de caixa declarou ter urinado nas próprias vestes por não conseguir liberação a tempo.

Em nota oficial, a empresa afirmou que foi notificada da decisão judicial, abriu sindicância interna para apurar os fatos e adotará medidas jurídicas cabíveis, além de declarar que não tolera práticas de assédio. A decisão é de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.