Relator defende redução da maioridade penal para 16 anos com prisões separadas

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), defendeu nesta terça-feira (10) a redução da idade penal de 18 para 16 anos, com a exigência de que os adolescentes fiquem detidos em estabelecimentos separados dos adultos.

A medida altera as regras de responsabilização penal no Brasil e prevê que jovens de 16 e 17 anos que cometerem crimes graves sejam julgados criminalmente, em vez de cumprirem apenas medidas socioeducativas, mas garante que não convivam com detentos maiores de idade no sistema carcerário.

O parlamentar anunciou que apresentará parecer favorável à mudança e argumentou que a sociedade exige o fim da sensação de impunidade em delitos violentos como assassinatos e estupros. A tramitação foi articulada em conjunto com o Senado Federal, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), concordou em suspender a apreciação de texto próprio para aguardar o desfecho da proposta em análise pelos deputados.

O cronograma estabelecido prevê que a comissão especial vote o relatório final até o fim de novembro. Caso o texto passe pelo colegiado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de pautar a proposta para votação em plenário na primeira semana de dezembro.