Senado inicia discussões em plenário de PEC que acaba com escala 6x1

O plenário do Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a primeira etapa de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. O texto prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado na semana, sem que haja redução no salário dos trabalhadores.

A tramitação desta PEC mobiliza setores econômicos e sindicatos por alterar profundamente as relações de trabalho no Brasil. Caso aprovada e promulgada, as novas regras modificarão os custos de contratação e o quadro de horários em diversos serviços, especialmente no comércio e na indústria.

As discussões sobre o texto foram pautadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A programação inclui três sessões de debate já agendadas para esta terça, quarta (7) e quinta-feira (8), que ocorrerão sempre às 14h em formato semipresencial.

Neste momento, os senadores ainda não votarão a proposta. O regimento da Casa determina que qualquer mudança na Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão obrigatória antes de estar apta para a primeira votação em plenário.

Após as votações em primeiro turno, novas rodadas de discussões são exigidas antes da votação decisiva em segundo turno. Os senadores, no entanto, podem articular a chamada quebra de interstício — a suspensão dos prazos habituais — para acelerar a tramitação da medida caso haja consenso na maioria.