Senadores preparam proposta para abrir exceções ao fim da escala 6x1

Um grupo de parlamentares do Senado Federal prepara uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer regras diferenciadas e exceções ao fim da escala 6x1 de trabalho. O texto está em fase de redação e deve ser apresentado na próxima semana pelo líder do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Casa, senador Eduardo Braga (AM), visando atender setores produtivos que operam em regime de revezamento ininterrupto.

A iniciativa pretende regulamentar a situação de categorias cuja rotina exige vários dias seguidos de atividade antes de períodos concentrados de descanso, como profissionais embarcados em plataformas de petróleo, aeronautas, aeroviários e motoristas de caminhão. A proposta busca conferir segurança jurídica aos acordos coletivos dessas áreas antes que o novo modelo geral de trabalho passe a valer.

A emenda constitucional que aboliu a escala de seis dias trabalhados por um de descanso foi promulgada em 16 de outubro e tem entrada em vigor marcada para 16 de dezembro, quando começará a transição para a jornada 5x2 para cerca de 14 milhões de trabalhadores. Paralelamente à tramitação da PEC no Congresso Nacional, o Ministério do Trabalho prevê a publicação de um decreto na próxima semana para disciplinar adaptações pontuais na aplicação das novas exigências.