STJ homologa decisão da Itália e manda prender torturador da Operação Condor

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na quarta-feira (21) a homologação de sentença da Justiça da Itália e ordenou a prisão imediata no Brasil do uruguaio naturalizado brasileiro Pedro Antonio Mato Narbondo, conhecido como El Burro.

A decisão representa um marco jurídico no país por ser a primeira vez em que um agente estatal de regime ditatorial cumprirá pena de prisão no território nacional por violações de direitos humanos cometidas durante as ditaduras militares do continente.

Narbondo atuou na década de 1970 como oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID), órgão repressivo da ditadura uruguaia, e foi condenado pela Corte de Apelação de Milão por assassinatos praticados na Operação Condor. Como a Constituição brasileira veda penas de caráter perpétuo, o STJ acolheu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e converteu a punição perpétua fixada na Itália para 30 anos de reclusão.

A Justiça Federal foi comunicada com urgência para cumprir o mandado prisional contra Narbondo, que vivia em Santana do Livramento (RS) com tornozeleira eletrônica. A defesa do acusado não foi localizada pelos veículos consultados.