STM mantém na Justiça Militar apuração sobre sargento acusado de agredir mulher
Corte rejeitou recurso do Ministério Público para transferir investigação de violência doméstica à Justiça comum
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O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (17), recurso do Ministério Público Militar (MPM) que pedia a transferência para a Justiça comum de uma investigação criminal contra um segundo-sargento da Marinha. O militar é suspeito de agredir a companheira, então grávida de oito meses, nas instalações do Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro.
O Ministério Público sustentava que a agressão tratava de violência doméstica e familiar sem vínculo com as atividades ou a hierarquia militar, cabendo a condução a um Juizado de Violência Doméstica para garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha. A Procuradoria-Geral de Justiça Militar também se manifestou a favor do envio do caso à magistratura comum estadual.
Sob a relatoria do ministro Anisio David de Oliveira Junior, os magistrados do STM confirmaram a competência militar para processar o inquérito aberto após apuração disciplinar interna da Marinha. De acordo com os registros da investigação, o episódio envolveu ofensas e agressão física dentro da unidade hospitalar onde o sargento recebia atendimento médico em abril de 2025.
Com informações de Folha e CartaCapital.
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