TRE de Mato Grosso recua e libera venda de bebidas alcoólicas nas eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) voltou atrás em sua decisão e liberou a venda de bebidas alcoólicas no estado durante o primeiro turno das eleições de 2026, neste domingo (4). A determinação anterior impunha a adoção da chamada "Lei Seca", que proibia totalmente a comercialização do produto das 7h às 16h.

A mudança nas regras de última hora afeta diretamente o comércio e os eleitores mato-grossenses, que agora podem comprar as bebidas normalmente durante o pleito. Contudo, a Justiça Eleitoral ressaltou que o consumo de álcool continua estritamente proibido no interior de estabelecimentos comerciais, em vias públicas e em quaisquer locais abertos ao público.

No Brasil, não existe uma norma federal para a Lei Seca, deixando a palavra final com as autoridades de cada unidade da federação. A restrição de venda está em vigor apenas em oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima. Roraima tem o veto mais longo, com início às 23h de sábado até as 17h de domingo.

Em contraste, 14 estados liberaram o comércio de álcool: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Nas regiões da Bahia, Goiás e Tocantins, a decisão coube aos juízes eleitorais de cada município.