TSE decide por unanimidade que federação PSOL-Rede superou cláusula de barreira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), que a federação formada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela Rede Sustentabilidade cumpriu os requisitos da cláusula de barreira nas eleições.

A decisão assegura que os dois partidos continuem recebendo verbas públicas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de manterem o direito a tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão e estrutura parlamentar no Congresso Nacional.

A legislação eleitoral brasileira determina que partidos ou federações alcancem ao menos 1,50% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em nove unidades federativas. A federação PSOL-Rede atingiu o percentual mínimo em oito estados e somou 1,4912% dos votos no Espírito Santo.

O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou pela aplicação de regra técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que arredonda para cima valores superiores a 1,45% na escala decimal. Com a aprovação unânime do plenário, o índice capixaba subiu oficialmente para 1,50%, encerrando a pendência jurídica da federação.