TSE derruba decisão de Mendonça e manda Flávio Bolsonaro remover publicações contra Lula

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (15 de outubro de 2026) a remoção de postagens em redes sociais publicadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Os conteúdos continham vídeos editados da fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante ato político em Belo Horizonte.

Com a votação colegiada, os ministros derrubaram a decisão monocrática (individual) do relator do caso, ministro André Mendonça, que havia rejeitado liminarmente a retirada das publicações. O plenário entendeu que as peças configuram propaganda irregular por promoverem grave desinformação e descontextualização deliberada do discurso presidencial.

Os vídeos divulgados pelos parlamentares mostravam apenas um trecho da declaração em que o petista afirmava que recolher lixo costuma ser uma atividade pouco valorizada socialmente em comparação a outras carreiras. A montagem excluía a continuação imediata da fala de Lula, na qual ele destacava a importância fundamental do trabalho dos garis para o cotidiano e para a limpeza urbana de todo o país. As publicações de Flávio Bolsonaro também incluíam menções a apurações da Polícia Federal sobre desvios na previdência.

A decisão unânime impõe prazo estipulado para que as plataformas digitais e os autores excluam os arquivos digitais sob risco de sanções judiciais. O julgamento estabelece um precedente sobre o controle de cortes manipulados no ambiente eleitoral de 2026.