TSE proíbe Meta de limitar posts políticos e manda governo abrir gastos de publicidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou uma série de medidas regulatórias sobre a disputa presidencial e proibiu a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, de reduzir o alcance de publicações políticas sobre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A determinação foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze para assegurar a circulação equitativa de informações durante o segundo turno das Eleições 2026.

Na mesma sessão de julgamentos, o plenário da corte eleitoral acolheu por unanimidade um pedido formulado pelo Partido Liberal (PL) e ordenou que o Poder Executivo Federal forneça dados minuciosos sobre os gastos governamentais com propaganda institucional. A determinação é voltada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e engloba contratos, empenhos e liquidações realizados de 2023 até o primeiro semestre de 2026.

Os ministros estipularam que o governo deve disponibilizar essas planilhas em formato digital aberto e auditável, detalhando a natureza de cada despesa, como campanhas de utilidade pública ou patrocínios. Em outros dois processos examinados no mesmo pacote de decisões, o tribunal também determinou a exclusão imediata de peças difamatórias veiculadas reciprocamente pelas assessorias dos presidenciáveis nas redes sociais.

A Meta terá de comprovar o restabelecimento dos algoritmos regulares sem filtros artificiais para conteúdos eleitorais dos candidatos, sob pena de sanções judiciais. O governo federal precisará remeter os demonstrativos de publicidade para a análise técnica do Ministério Público Eleitoral nos próximos dias.