TSE rejeita pedido de Flávio Bolsonaro para proibir gravações de Lula no Planalto

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou o pedido protocolado pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de gravar vídeos de propaganda eleitoral nos Palácios do Planalto e da Alvorada, em Brasília.

A decisão assegura ao candidato à reeleição o direito de continuar utilizando imagens registradas nas dependências dos prédios públicos que servem de sede e residência oficial da Presidência da República, desde que respeitadas as normas legais que vedam o desvio de finalidade do patrimônio público em benefício de candidaturas.

A representação apresentada pela coligação de Flávio sustentava que o uso dos palácios presidenciais conferia vantagem indevida ao adversário na disputa eleitoral. Ao analisar o caso, o ministro corregedor entendeu que o pedido carecia de fundamentos jurídicos para uma proibição generalizada das gravações de conteúdo institucional e político.

O processo segue em tramitação regular na Corte eleitoral, onde ainda passará pela manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral antes de um eventual julgamento definitivo pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).