TSE reforça orientação para garantir passe livre no segundo turno

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta quinta-feira (22) uma recomendação formal aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para assegurar a gratuidade total do transporte público coletivo durante o segundo turno das Eleições 2026. A votação decisiva ocorre no próximo domingo (25) em todo o território nacional.

A iniciativa reforça a fiscalização sobre governos estaduais e prefeituras, que são obrigados a disponibilizar as frotas de ônibus, trens e metrôs com frequência e horários idênticos aos dias úteis. A medida beneficia mais de 158,7 milhões de cidadãos que vão escolher o presidente da República e eleitores de seis estados onde a disputa pelo cargo de governador foi para a segunda rodada: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e o Distrito Federal.

O direito ao passe livre no dia da eleição atende a uma determinação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023, posteriormente regulamentada pelo tribunal eleitoral por meio da Resolução nº 23.751. O texto proíbe expressamente que candidatos ou partidos políticos fretarem veículos para transportar votantes, e tipifica como crime eleitoral qualquer corte intencional dos serviços rotineiros de condução pública.

Os órgãos de trânsito e concessionárias municipais devem encaminhar seus planejamentos de operação aos juízes eleitorais locais até a véspera da votação. Nos próximos dias, as equipes técnicas da Justiça Eleitoral atuarão em conjunto com o Ministério Público para coibir eventuais irregularidades no itinerário das linhas.