Urnas eletrônicas fechadas não podem ser reabertas, explica especialista eleitoral

O advogado especialista em direito eleitoral Fernando Neisser declarou neste domingo (25) que as urnas eletrônicas já finalizadas não possuem mecanismo técnico de reabertura para novos votos, gerando uma situação inédita na história das eleições brasileiras.

A impossibilidade de retomar a votação nos equipamentos já desligados cria um cenário jurídico desconhecido para a totalização, já que a contagem oficial havia começado em 18 estados e no Distrito Federal antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender a divulgação pública dos números.

Segundo o jurista, uma vez digitado o comando de encerramento na urna eletrônica, a gravação dos dados é irreversível e o software lacra os registros na memória interna. O especialista ressaltou ainda que a Justiça Eleitoral não pode utilizar urnas de contingência — aparelhos reservas mantidos para eventuais quebras técnicas — para permitir que eleitores votem após o encerramento do equipamento principal. Diante desse bloqueio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin precisou esclarecer que os votos das seções que finalizaram os trabalhos às 17h serão processados normalmente.

Advogados das campanhas e juízes eleitorais aguardam a conclusão do novo horário de votação às 19h para auditar o processamento das mídias e avaliar eventuais pedidos de anulação em seções onde eleitores não puderam votar.