AGU pede ao Supremo suspensão de R$ 255 bi em precatórios de usinas
Governo tenta bloquear indenizações referentes a antiga política de preços, em caso que também apura suspeitas com o Banco Master.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão urgente do andamento e do pagamento de R$ 255,3 bilhões em precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro. A dívida federal é alvo de contestações judiciais e tem origem em indenizações exigidas por um tabelamento de preços de combustíveis feito no passado pelo governo.
O bloqueio, se confirmado, pode aliviar temporariamente as contas públicas de um rombo expressivo, num momento em que a liberação do dinheiro também esbarra em suspeitas de ser usado em esquemas investigados pelo Banco Master. A AGU argumenta que os pagamentos exigem a comprovação de prejuízo efetivo por parte das companhias, o que não estaria demonstrado na maior parte dos processos que já estão na fase de execução.
A manifestação atende a uma questão de ordem formulada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que pediu para o plenário do STF pacificar as regras sobre esse acerto de contas. O órgão federal também requer que nenhum recurso já autorizado possa ser transferido para as empresas enquanto o tribunal não tomar a decisão final. A maior parte das sentenças concentra-se no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Com informações de G1 e Gazeta do Povo.
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