Aneel propõe tarifa de luz que varia por horário para 5,7 milhões de consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou, nesta segunda-feira (9), em Brasília, uma proposta de resolução que cria a Tarifa Hora Certa, novo modelo de cobrança de energia na baixa tensão que varia os preços do quilowatt-hora conforme o horário do consumo.

A medida atingirá compulsoriamente cerca de 5,7 milhões de unidades residenciais, rurais e comerciais com consumo médio superior a 500 quilowatt-hora por mês (kWh/mês) — patamar três vezes maior que a média das casas brasileiras, de 160 kWh/mês —, permitindo economia na fatura para quem concentrar o funcionamento de aparelhos elétricos em períodos fora do horário de pico do sistema.

De acordo com os estudos técnicos da agência reguladora, quem consome menos de 500 kWh por mês não será incluído automaticamente na nova sistemática, mas terá a opção de aderir voluntariamente para tentar reduzir despesas. O modelo busca redistribuir a carga elétrica do país e estimular o uso eficiente de usinas solares e postos de recarga de veículos em momentos de menor sobrecarga nas redes de distribuição.

O texto passará pela avaliação formal da diretoria da Aneel ainda em 2026, com previsão de abertura de consulta pública e fase de testes em 2027 antes da entrada em vigor definitiva programada para 2028.