Bancada do PT protocola quatro projetos para elevar impostos no ajuste fiscal

Deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) e de siglas de esquerda protocolaram na Câmara dos Deputados quatro projetos de lei para redirecionar o pacote de ajuste fiscal, propondo que o equilíbrio das contas públicas seja alcançado com o aumento de impostos sobre os mais ricos em vez de cortes de despesas.

A movimentação abre uma divergência interna na base parlamentar do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após o Senado Federal ter aprovado o texto principal da equipe econômica. A proposta impacta diretamente os contribuintes de maior renda e investidores do mercado financeiro ao transferir a pressão do ajuste orçamentário para o topo da pirâmide econômica.

O principal projeto do conjunto, o Projeto de Lei 5.852 de 2026, cria o Imposto sobre Grandes Fortunas com alíquotas anuais progressivas de 0,7% a 3% sobre patrimônios que ultrapassem R$ 15 milhões, deduzidas as dívidas. Os recursos arrecadados serão direcionados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O pacote de propostas inclui ainda a tributação de lucros e dividendos à alíquota de 15% e o fim da isenção tributária para aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

Os textos reúnem assinaturas de cerca de 80 parlamentares de PT, PSOL, PCdoB e PV, sob liderança do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Após o protocolo, as medidas aguardam despacho do presidente da Câmara para tramitar nas comissões técnicas da Casa antes de irem a plenário.