Projeto na Câmara cria token no gov.br para verificar acesso a sites adultos
Medida gratuita terá validade de 24 horas e promete checar maioridade sem enviar dados pessoais às empresas
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2201 de 2026, que cria o Token de Maioridade Digital (TMD) para controlar o acesso de usuários a portais na internet com conteúdos pornográficos ou sexualmente explícitos.
A medida visa impedir que crianças e adolescentes acessem páginas com material adulto, ao mesmo tempo em que preserva o sigilo de quem navega. Pelo texto, a credencial será emitida de maneira gratuita por meio da plataforma oficial gov.br, terá validade máxima de até 24 horas e poderá ser renovada a qualquer momento pelos internautas.
A verificação de idade será realizada por meio de criptografia, de forma que os sites recebam apenas uma confirmação codificada de que o usuário tem 18 anos ou mais. O sistema proibirá o envio de dados pessoais como nome completo, data de nascimento ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As páginas adultas também serão obrigadas a exibir avisos em língua portuguesa com links direcionando para a emissão do token no gov.br antes de liberar o catálogo.
De autoria do deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP), o texto tramita pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário e análise posterior pelo Senado Federal.
Com informações de Poder360 e UOL.
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