CNJ acompanha procedimento sobre desembargador que publicou fotos com carabina

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrou um procedimento administrativo para acompanhar a apuração interna instaurada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre a conduta do desembargador Roberto Apolinário de Castro, após a divulgação de fotografias nas quais o magistrado exibe uma carabina tática em redes sociais.

O caso coloca em discussão as normas de decoro judicial e os limites da conduta pública de membros da magistratura, além de poder resultar em sanções disciplinares caso os órgãos de controle constatem violação dos deveres éticos previstos na legislação federal.

As imagens publicadas no perfil pessoal do magistrado exibiam uma arma da marca Taurus, calibre .40, acompanhada de cartuchos de munição sobre uma mesa, fato revelado pelos jornalistas Lucas Ragazzi e Fransciny Ferreira. Em resposta preliminar, Apolinário sustentou que os registros fotográficos ocorreram em ambiente estritamente privado e lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) confere aos juízes o direito ao porte e posse de armamento. O presidente da corte estadual concedeu prazo formal de cinco dias para a apresentação de defesa detalhada, em procedimento que corre sob sigilo.

Após o término do prazo de manifestação e a análise das informações prestadas pelo tribunal mineiro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, decidirá se arquiva o expediente ou se instaura um processo administrativo disciplinar próprio contra o desembargador.