Terça-feira, 13 de outubro de 2026
Brasil

Decreto obriga atendimento por humanos em serviços ao consumidor das 8h às 20h

Regra federal atinge bancos, empresas de telefonia e planos de saúde e passa a valer em vinte dias

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Sede do Governo Federal em Brasília
Sede do Governo Federal do Brasil · Foto: Da Vinte / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O governo federal publicou nesta terça-feira (13) um decreto que determina a obrigatoriedade de atendimento feito por pessoas nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), diariamente, entre as 8h e as 20h.

A medida assegura aos clientes a opção de falar diretamente com atendentes em chamadas telefônicas e chats virtuais, além de garantir acesso imediato ao cancelamento de contratos em setores essenciais.

A regulamentação incide sobre setores supervisionados pelo poder público, englobando operadoras de telecomunicações, planos de saúde, companhias aéreas, distribuidoras de energia elétrica, bancos e instituições financeiras. Já companhias de transporte individual privado e entregas por aplicativo, como a Uber, deverão encaminhar dados detalhados ao governo sobre seus canais de suporte.

O texto substitui norma anterior de 2022 para reverter a flexibilização adotada durante a pandemia de covid-19, período em que ferramentas digitais automatizadas restringiram o contato direto com funcionários. As empresas terão o prazo de 20 dias para adaptar suas estruturas às novas regras.

Com informações de G1 e Google Notícias.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise

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