Ex-coordenador da Funai é condenado a pagar R$ 100 mil por ameaçar indígenas

A Justiça Federal condenou o tenente do Exército e ex-coordenador da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Henry Charlles Lima da Silva ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos ao ameaçar povos indígenas isolados no estado do Amazonas.

A decisão é um reforço à proteção legal de comunidades extremamente vulneráveis e sinaliza uma postura mais rigorosa contra agentes públicos que usam o próprio cargo para incentivar a violência no lugar de pacificar conflitos históricos na região amazônica.

O caso que originou a condenação ocorreu em junho de 2021, época em que Lima da Silva exercia o papel de coordenador regional da Funai no Vale do Javari. Em uma série de áudios gravados durante uma reunião ocorrida na aldeia Paulinho, o militar afirmou expressamente que iria "junto com os marubos, meter fogo nos isolados" caso as frentes de proteção etnoambiental não impedissem a aproximação das tribos aos locais de distribuição de alimentos.

Após tomar conhecimento do caso, o Ministério Público Federal (MPF) acionou o militar na Justiça em 2023. Na elaboração da sentença de primeiro grau, o juiz entendeu que a atitude violenta do tenente extrapolou completamente as suas funções no governo, determinando que a multa pesada seja paga de forma pessoal por ele e repassada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O valor arrecadado terá que ser revertido obrigatoriamente para a proteção da Terra Indígena Vale do Javari, cabendo ainda recurso por parte da defesa do condenado.