Fachin rejeita pedido de Nikolas Ferreira para afastar Paulo Gonet da PGR

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para afastar cautelarmente Paulo Gonet do cargo de procurador-geral da República (PGR). A decisão foi proferida na quarta-feira (4).

A medida do tribunal mantém o chefe do Ministério Público Federal no comando da instituição e encerra a tentativa da oposição de suspendê-lo do cargo. Fachin destacou que parlamentares ou cidadãos não possuem autorização jurídica para solicitar a abertura direta de investigação criminal perante o tribunal, além de apontar a ausência de indícios mínimos de irregularidades.

O pedido de Nikolas Ferreira baseava-se em mensagens obtidas no telefone celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que citavam Gonet, além de uma fotografia dos dois em um encontro ocorrido em Londres em abril de 2024. O deputado solicitava que o vice-procurador-geral assumisse a chefia do órgão de forma interina enquanto as suspeitas fossem apuradas.

Ao arquivar a solicitação por considerá-la inadmissível, Fachin fundamentou seu despacho no artigo 230-B do Regimento Interno do STF, que veda o processamento direto de notícias-crime enviadas por pessoas sem atribuição legal. O magistrado também ressaltou que as menções a Gonet já haviam sido arquivadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.