Justiça do DF rejeita ação contra Jair Bolsonaro no caso da Wal do Açaí

O juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, rejeitou a ação de improbidade administrativa movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí.

A sentença livra o ex-mandatário e a ex-servidora de terem que ressarcir R$ 280,2 mil aos cofres da União, valor cobrado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de que Walderice recebia remuneração pública sem trabalhar formalmente no mandato legislativo.

A suspeita teve início quando foi constatado que Walderice manteve uma loja de açaí na Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis, no período entre 2003 e 2018, enquanto estava nomeada como assessora parlamentar. O magistrado considerou, porém, que os depoimentos demonstraram que ela realizava atendimento comunitário e levava reivindicações de moradores ao gabinete de Bolsonaro, o que é admitido pelas regras regimentais da Câmara dos Deputados.

Na decisão, o magistrado ressaltou que não há prova cabal de nomeação fictícia nem dano comprovado ao erário que justifique a condenação cível. O Ministério Público Federal ainda pode recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.