Falta de remédio registrado contra obesidade trava compra de semaglutida no SUS

A promessa do Governo Federal de fornecer canetas emagrecedoras à base de semaglutida no Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta uma barreira regulatória causada pela falta de medicamentos genéricos com indicação expressa em bula para o tratamento da obesidade.

Apesar da expiração da patente da substância em 2026 ter viabilizado o registro de doze novas versões com preços ao menos 35% menores, todos os genéricos autorizados no país foram direcionados formalmente ao controle do diabetes. No setor público, a legislação de compras e os critérios da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) proíbem a aquisição de fármacos para uso fora da bula, impedindo licitações para perda de peso.

Atualmente, apenas a fabricante dinamarquesa Novo Nordisk detém o registro da semaglutida voltado ao controle da obesidade em território nacional. Diante desse gargalo, o Ministério da Saúde solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que acelere a avaliação técnica de formulações com indicação para controle de peso, medida que foi acolhida pela diretoria colegiada do órgão no fim de outubro.

Com a priorização das análises pela agência reguladora, o governo aguarda o surgimento de concorrentes registrados para submeter o medicamento à avaliação de custo da Conitec e definir o modelo de inclusão na rede pública de saúde.