Vereadora aciona Ministério Público contra votação digital de conselhos em SP
Luna Zarattini questiona exigência de conta GOV.BR prata ou ouro; prefeitura afirma que sigilo está mantido
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A vereadora e deputada federal eleita Luna Zarattini (PT) protocolou no Ministério Público estadual um pedido de análise preventiva sobre as regras da eleição dos Conselhos Participativos Municipais de São Paulo, marcada para ocorrer entre 11 e 14 de novembro.
Pela primeira vez na história da capital paulista, a votação será conduzida em formato exclusivamente digital, exigindo dos eleitores conta cadastrada com nível prata ou ouro no portal GOV.BR. A parlamentar sustenta que o critério impõe barreiras de acesso a cidadãos de baixa escolaridade e a imigrantes documentados, além de demandar auditoria externa do código-fonte do sistema e garantias prévias quanto ao sigilo do voto.
Procurada pelos veículos de imprensa, a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou que o modelo garante a privacidade dos eleitores e não vincula nomes ou registros fiscais às opções votadas. A gestão informou ainda que manterá 32 locais de votação presencial nas subprefeituras e que a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam) adota protocolos rígidos de criptografia e proteção digital.
Com informações de UOL e Folha.
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