Setor farmacêutico alerta Congresso sobre desabastecimento e pede adiamento da CBS

Seis entidades representativas da indústria, distribuição e comércio farmacêutico enviaram um alerta formal aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre o risco concreto de desabastecimento de remédios no país a partir do início de 2027, solicitando o adiamento por um ano de etapas centrais da reforma tributária.

O impasse gira em torno da entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal criado para substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com as associações, a indefinição de parâmetros essenciais pelo Poder Executivo, como a alíquota de referência, impede as empresas de atualizar sistemas fiscais a tempo, o que pode paralisar a emissão de notas fiscais e a circulação de produtos de saúde para a população.

O documento, encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, destaca que o segmento farmacêutico possui especificidades operacionais complexas, como controle governamental estrito de preços máximos ao consumidor, necessidade de estoques volumosos e ampla distribuição regional. Entre os signatários da solicitação estão a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Alanac).

Diante do pedido formal do setor privado, caberá aos líderes do Congresso Nacional e à equipe econômica do Governo Federal avaliar se promovem ajustes no cronograma de transição tributária antes do encerramento dos trabalhos legislativos.