TCU estima alíquota de 11,3% para novo tributo federal sobre consumo a partir de 2027

O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que a alíquota da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) deverá ser fixada em 11,3% a partir de 2027, em cálculo encaminhado ao Congresso Nacional neste início de novembro.

A taxa faz parte da regulamentação da reforma tributária e impacta diretamente o preço final de produtos e serviços para o consumidor, com analistas alertando para o risco de encarecimento em atividades do setor terciário, que aproveitam menos créditos tributários.

O patamar estimado pelo órgão de fiscalização é inferior à proposta apresentada em 2020 pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro, comandada por Paulo Guedes, que defendia uma CBS fixa de 12%. Na época, o plano do Executivo restringia-se aos impostos federais para evitar mudanças na Constituição Federal.

A cobrança conjunta com o imposto de estados e municípios, prevista para vigorar de forma integral em 2033, pode elevar a tributação total sobre o consumo a 30%, índice que superaria as marcas praticadas por todas as nações desenvolvidas.

O relatório do TCU será agora apreciado pelos parlamentares, e caberá ao Senado Federal votar e estabelecer a alíquota definitiva do tributo federal até o dia 15 de dezembro.