Projetos no Congresso propõem exame obrigatório para professores e enfermeiros

O Congresso Nacional analisa propostas legislativas que instituem exames de habilitação profissional obrigatórios para recém-formados em cursos de saúde e de licenciatura. Pelo modelo em debate, a simples conclusão da graduação e a posse do diploma universitário deixariam de conceder o direito automático ao exercício profissional no país.

Se as mudanças forem aprovadas pelos parlamentares, bacharéis e licenciados em Medicina, Enfermagem, Medicina Veterinária, Odontologia, Biomedicina e Pedagogia ou Licenciaturas precisarão de aprovação em uma prova unificada para obter registro de trabalho. A sistemática replica a fórmula adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que exige a aprovação no exame de classe para o exercício da advocacia por bacharéis em Direito.

A ofensiva legislativa ganha força em meio a questionamentos de conselhos de classe e especialistas sobre a proliferação desenfreada de faculdades privadas e o impacto na formação técnica dos profissionais. Defensores dos projetos argumentam que uma triagem padronizada funciona como barreira de segurança para verificar competências mínimas antes do atendimento à população e da regência em salas de aula.

Os projetos de lei tramitam nas comissões temáticas do Poder Legislativo federal, onde passarão por audiências com representantes de entidades sindicais, reitorias e conselhos profissionais antes de serem votados nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.