Maquininhas passam a aceitar vale-refeição e alimentação de qualquer operadora

Os terminais de pagamento eletrônico de restaurantes, supermercados e estabelecimentos comerciais de todo o país passaram a aceitar cartões de vale-refeição e vale-alimentação de diferentes marcas e operadoras a partir deste sábado (7).

A medida busca ampliar a liberdade de escolha do trabalhador, permitindo que o benefício seja utilizado em um número maior de locais sem depender da bandeira específica contratada pelo empregador. Para os comerciantes, a interoperabilidade reduz a necessidade de alugar múltiplos aparelhos de cobrança para atender a cada operadora do mercado.

A mudança regulamenta o decreto publicado há um ano que reformulou as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Além da integração dos sistemas nas máquinas, a nova norma fixou um teto de 3,6% para as taxas cobradas dos estabelecimentos por transação e encurtou para até 15 dias o prazo máximo em que as administradoras de cartão devem repassar o dinheiro das vendas aos comerciantes.

As novas exigências não tornam obrigatória a aceitação de vales por estabelecimentos que hoje não trabalham com essa forma de pagamento, nem representam aumento direto no saldo dos créditos depositados aos empregados. Nos próximos meses, órgãos reguladores e entidades do setor devem monitorar o cumprimento das novas tarifas e a adaptação do comércio varejista.