Duda Salabert propõe projeto para tornar remunerado o intervalo de almoço

A deputada federal Duda Salabert anunciou a apresentação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados para tornar remunerado o intervalo destinado ao almoço dos trabalhadores.

A medida propõe alterar as regras atuais do mercado formal para que o período em que o funcionário se alimenta seja contabilizado no salário, o que pode reduzir a permanência total diária no local de serviço sem corte de vencimentos.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o tempo reservado para alimentação e repouso não faz parte da jornada contratual nem conta como tempo à disposição do empregador. O texto defendido pela parlamentar busca equiparar o momento do almoço às horas regulares de trabalho com base na permanência do empregado fora de seu domicílio.

A matéria começará a tramitar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, onde passará por debates e votações antes de seguir para análise no plenário e no Senado Federal.