Fim da escala 6x1 levará a revisão de contratos de concessão, diz MoveInfra

As operadoras privadas de concessões públicas de infraestrutura se preparam para solicitar a revisão das condições de seus contratos diante do avanço da proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6x1 e da regulamentação da reforma tributária.

O mecanismo, conhecido tecnicamente como reequilíbrio econômico-financeiro, é o instrumento legal que permite recalcular tarifas ou obrigações contratuais quando eventos externos imprevistos alteram a relação entre despesas e faturamento das empresas. Segundo o setor, a redução do limite constitucional da jornada de 44 para 40 horas semanais e o fim do modelo de seis dias de serviço para um de descanso elevarão custos com folha de pagamento em rodovias, aeroportos e redes de saneamento básico.

O alerta foi apresentado por Ronei Glanzmann, diretor-presidente da MoveInfra, associação que reúne grandes operadoras nacionais, incluindo Motiva, Ecorodovias e Rumo. O representante setorial ressaltou que tanto a emenda da jornada de trabalho quanto a reforma tributária preservam o direito ao equilíbrio dos contratos de concessão, mas apontou incertezas sobre como os órgãos reguladores implementarão os cálculos de compensação.

As concessionárias agora aguardam a tramitação legislativa da matéria no Congresso Nacional e as primeiras regulamentações das agências públicas para consolidar os estudos econômicos dos pleitos.